Pedido para manter revelia e desentranhar documentos

Decisão do TSE altera de novo resultado da eleição em SP

Conflito de competência - Ação de inventário

Ministra Ellen Gracie encaminha habeas corpus ao STJ

Reconvenção

Suspeito de contrabando no Mato Grosso do Sul vai continuar preso preventivamente

Dissolução de sociedade de fato e partilha dos bens

Supremo julga improcedente Reclamação do ES sobre precatório

Caso Varig: TJRJ indefere pedido de liminar do MP contra juiz

Aprovado projeto de parcelamento de débitos tributários

TST nega enquadramento de digitador como bancário

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou pedido de enquadramento como bancário feito por um empregado de empresa de processamento de dados pertencente ao mesmo grupo econômico do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A Banrisul.

STF cancela registro de terras da União pelo Estado de Roraima

Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou o cancelamento dos registros em nome do Estado de Roraima de glebas da União.

Acusado de matar a esposa tem HC indeferido pelo STF

O réu contestava decisão do Tribunal de Justiça alagoano (TJ/AL), que determinou o desaforamento do processo contra ele.

Certidões de regularidade fiscal não são requisito para recuperação judicial antes de 2014

O entendimento é da Terceira Turma.

Recuperação judicial. Suspensão da execução por prazo determinado.

A lei 11.101/05 em seu artigo 6º, parágrafo 4ºestabelece o prazo de 180 dias de suspensão da execução quando deferida a recuperação judicial, após esse prazo prossegue-se o andamento. Desta forma, não se justifica o inconformismo da agravante. Agravo de Petição improvido.

Agravo de instrumento. Pedido de concessão de concordata suspensiva. Inviabilidade.

Agravo de instrumento. Pedido de concessão.

Decreto nº 6.077, de 10/04/07

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, disciplinando o retorno ao serviço dos servidores e empregados anistiados, e altera o Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004.

Tema 21: entenda como o TST pacificou o benefício da justiça gratuita em ações trabalhistas

O TST decidiu que a simples declaração de hipossuficiência é suficiente para concessão da justiça gratuita, salvo prova contrária apresentada pela parte adversa

Modelo de recurso especial

Recurso Especial

Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC

A decisão foi unânime